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STJ › Processo 0142945-45.2026.3.00.0000
STJ
1. Clayton Florêncio dos Reis (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0142945-45.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0142945-45.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Clayton Florêncio dos Reis (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Clayton Florêncio dos ReisAdvogado
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