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Início › STJ › Processo 0142845-90.2026.3.00.0000
STJ

1. Josiane Lopes Brito Libanio (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0142845-90.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0142845-90.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Josiane Lopes Brito Libanio (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Josiane Lopes Brito Libanio (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Josiane Lopes Brito LibanioAdvogado
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