InícioSTJ › Processo 0142887-42.2026.3.00.0000
STJ

1. Jaison da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0142887-42.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0142887-42.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jaison da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jaison da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Jaison da SilvaAdvogado
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