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STJ › Processo 0142947-15.2026.3.00.0000
STJ
1. Emidio Marciano Ribeiro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0142947-15.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0142947-15.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Emidio Marciano Ribeiro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Emidio Marciano RibeiroAdvogado
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