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Início › STJ › Processo 0142987-94.2026.3.00.0000
STJ

1. Geralda Aparecida da Costa (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0142987-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0142987-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Geralda Aparecida da Costa (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Geralda Aparecida da Costa (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Mesaque de Andrade de OliveiraAdvogado
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