Início ›
STJ › Processo 0143036-38.2026.3.00.0000
STJ
1. Walter Santos de Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0143036-38.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0143036-38.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Walter Santos de Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Walter Santos de LimaAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →