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STJ › Processo 0142989-64.2026.3.00.0000
STJ
1. Douglas Cristiano Alves Lopes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
Processo nº 0142989-64.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0142989-64.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Douglas Cristiano Alves Lopes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Douglas Cristiano Alves LopesAdvogado
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