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STJ

1. Warlen Lau Martins Garcia (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0143251-14.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0143251-14.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Warlen Lau Martins Garcia (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Warlen Lau Martins Garcia (agravante)Polo ativo
2. Rita de Cassia Correa Lopes Garcia (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Pedro Antonio SpolaorAdvogado
João Henrique FloresAdvogado
Mariane Oliveira dos SantosAdvogado
Andra Cristina de Sousa DomingosAdvogado
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