InícioSTJ › Processo 0143481-56.2026.3.00.0000
STJ

1. Felisberto Tavares de Assis Serafim (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0143481-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0143481-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felisberto Tavares de Assis Serafim (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Felisberto Tavares de Assis Serafim (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Felisberto Tavares de Assis SerafimAdvogado
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