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STJ › Processo 0143466-87.2026.3.00.0000
STJ
1. Giovane Bueno (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0143466-87.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0143466-87.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Giovane Bueno (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Giovane BuenoAdvogado
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