InícioSTJ › Processo 0143392-33.2026.3.00.0000
STJ

1. Henrique Marcula Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)

Processo nº 0143392-33.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0143392-33.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Henrique Marcula Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Henrique Marcula Lima (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Henrique Marcula LimaAdvogado
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