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Início › STJ › Processo 0143591-55.2026.3.00.0000
STJ

1. Edgar Junior Pinheiro Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0143591-55.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0143591-55.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edgar Junior Pinheiro Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Edgar Junior Pinheiro Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (impetrado)Polo passivo
Alceu Alencar de SouzaAdvogado
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