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Início › STJ › Processo 0144801-44.2026.3.00.0000
STJ

1. Guilherme Jose Vieira Chiavegato (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0144801-44.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0144801-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Guilherme Jose Vieira Chiavegato (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Guilherme Jose Vieira Chiavegato (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Guilherme José Vieira ChiavegatoAdvogado
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