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Início › STJ › Processo 0144890-67.2026.3.00.0000
STJ

1. Flavio de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0144890-67.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0144890-67.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Flavio de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Flavio de Souza (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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