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STJ › Processo 0145124-49.2026.3.00.0000
STJ
1. Edir Benedito Nobre Cardoso Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
Processo nº 0145124-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0145124-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edir Benedito Nobre Cardoso Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)Polo passivo
Edir Benedito Nobre Cardoso JúniorAdvogado
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