InícioSTJ › Processo 0145172-08.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Francisco Soares (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0145172-08.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0145172-08.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Francisco Soares (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Francisco Soares (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
João Francisco SoaresAdvogado
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