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Início › STJ › Processo 0145130-56.2026.3.00.0000
STJ

1. Carlos Eduardo Melo da Escóssia (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0145130-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0145130-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Eduardo Melo da Escóssia (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlos Eduardo Melo da Escóssia (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Carlos Eduardo Melo da EscossiaAdvogado
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