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Início › STJ › Processo 0145802-64.2026.3.00.0000
STJ

1. Agnaldo Souza de Jesus (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)

Processo nº 0145802-64.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0145802-64.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Agnaldo Souza de Jesus (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Agnaldo Souza de Jesus (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)Polo passivo
Agnaldo Souza de JesusAdvogado
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