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Início › STJ › Processo 0145831-17.2026.3.00.0000
STJ

1. Percival Stefani Brachini de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0145831-17.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0145831-17.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Percival Stefani Brachini de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Percival Stefani Brachini de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Octavio Furlan ScarinAdvogado
Percival Stefani Brachini de OliveiraAdvogado
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