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Início › STJ › Processo 0145834-69.2026.3.00.0000
STJ

1. Luis Fernando Delfino dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0145834-69.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0145834-69.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Fernando Delfino dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luis Fernando Delfino dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Nery CaldeiraAdvogado
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