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STJ › Processo 0145937-76.2026.3.00.0000
STJ
1. Ravena Rafaela de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
Processo nº 0145937-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0145937-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ravena Rafaela de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Ravena Rafaela de OliveiraAdvogado
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