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STJ › Processo 0146305-85.2026.3.00.0000
STJ
1. Cicero Dantas de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0146305-85.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0146305-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cicero Dantas de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Bruna Gomes ParreiraAdvogado
Cicero Dantas de OliveiraAdvogado
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