InícioSTJ › Processo 0146513-69.2026.3.00.0000
STJ

1. Fernando Salles Valerio (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0146513-69.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0146513-69.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fernando Salles Valerio (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fernando Salles Valerio (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Fernando Salles ValérioAdvogado
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