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Início › STJ › Processo 0146559-58.2026.3.00.0000
STJ

1. Danilo dos Santos Nunes (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0146559-58.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0146559-58.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Danilo dos Santos Nunes (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Danilo dos Santos Nunes (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Kleiton Henrique Santana RodriguesAdvogado
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