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Início › STJ › Processo 0146620-16.2026.3.00.0000
STJ

1. Alex de Oliveira Guimaraes (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0146620-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0146620-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alex de Oliveira Guimaraes (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Alex de Oliveira Guimaraes (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Flaviano Adolfo de Oliveira SantosAdvogado
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