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STJ › Processo 0147062-79.2026.3.00.0000
STJ
1. Nelson da Rocha Santos Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0147062-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147062-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nelson da Rocha Santos Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Nelson da Rocha Santos JuniorAdvogado
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