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Início › STJ › Processo 0147163-19.2026.3.00.0000
STJ

1. Elaine Cristina Goncalves Amorim (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0147163-19.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0147163-19.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Elaine Cristina Goncalves Amorim (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Elaine Cristina Goncalves Amorim (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Elaine Cristina Gonçalves AmorimAdvogado
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