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STJ › Processo 0147276-70.2026.3.00.0000
STJ
1. Rafael Viali (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0147276-70.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147276-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Viali (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Rafael VialiAdvogado
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