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STJ › Processo 0147219-52.2026.3.00.0000
STJ
1. Christian Alessandro Massutti (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0147219-52.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147219-52.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Christian Alessandro Massutti (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Christian Alessandro MassuttiAdvogado
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