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Início › STJ › Processo 0147277-55.2026.3.00.0000
STJ

1. Miguel Antonio Ruas Lubi (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0147277-55.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0147277-55.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Miguel Antonio Ruas Lubi (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Miguel Antonio Ruas Lubi (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Miguel Antônio Ruas LubiAdvogado
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