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STJ › Processo 0147341-65.2026.3.00.0000
STJ
1. Diellen Catanio de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0147341-65.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147341-65.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Diellen Catanio de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Diellen Catanio de SouzaAdvogado
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