Início ›
STJ › Processo 0147420-44.2026.3.00.0000
STJ
1. Elienai Nogueira da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0147420-44.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147420-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Elienai Nogueira da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Elienai Nogueira da SilvaAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →