InícioSTJ › Processo 0147513-07.2026.3.00.0000
STJ

1. Valeriano Marcos Miranda (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0147513-07.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0147513-07.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Valeriano Marcos Miranda (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Valeriano Marcos Miranda (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Valeriano Marcos MirandaAdvogado
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