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STJ › Processo 0147513-07.2026.3.00.0000
STJ
1. Valeriano Marcos Miranda (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0147513-07.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147513-07.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Valeriano Marcos Miranda (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Valeriano Marcos MirandaAdvogado
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