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Início › STJ › Processo 0147783-31.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcos Spengler (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0147783-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0147783-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Spengler (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcos Spengler (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Marcos SpenglerAdvogado
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