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STJ › Processo 0147931-42.2026.3.00.0000
STJ
1. Alex Sampaio Martins (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0147931-42.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0147931-42.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alex Sampaio Martins (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Alex Sampaio MartinsAdvogado
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