InícioSTJ › Processo 0147931-42.2026.3.00.0000
STJ

1. Alex Sampaio Martins (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0147931-42.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0147931-42.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alex Sampaio Martins (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Alex Sampaio Martins (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Alex Sampaio MartinsAdvogado
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