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STJ › Processo 0148146-18.2026.3.00.0000
STJ
1. Abrahao Lyncoln Leopoldo de Carvalho e Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0148146-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148146-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Abrahao Lyncoln Leopoldo de Carvalho e Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Abrahão Lyncoln Leopoldo de Carvalho e SilvaAdvogado
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