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STJ › Processo 0148517-79.2026.3.00.0000
STJ
1. Gustavo de Falchi (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0148517-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148517-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo de Falchi (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Guilherme Lima Guedes de NovaisAdvogado
Gustavo de FalchiAdvogado
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