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Início › STJ › Processo 0148636-40.2026.3.00.0000
STJ

1. Ronaldo Pedro Florentino dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0148636-40.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0148636-40.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ronaldo Pedro Florentino dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ronaldo Pedro Florentino dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Ronaldo Pedro Florentino dos SantosAdvogado
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