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STJ › Processo 0148575-82.2026.3.00.0000
STJ
1. Walter Francisco Sampaio Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0148575-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148575-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Walter Francisco Sampaio Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Walter Francisco Sampaio FilhoAdvogado
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