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STJ › Processo 0148637-25.2026.3.00.0000
STJ
1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
Processo nº 0148637-25.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148637-25.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de PernambucoAdvogado
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