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STJ › Processo 0148672-82.2026.3.00.0000
STJ
1. Joao Maciel de Lima Neto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0148672-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148672-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Maciel de Lima Neto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
João Maciel de Lima NetoAdvogado
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