InícioSTJ › Processo 0148672-82.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Maciel de Lima Neto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0148672-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0148672-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Maciel de Lima Neto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Maciel de Lima Neto (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
João Maciel de Lima NetoAdvogado
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