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STJ › Processo 0148666-75.2026.3.00.0000
STJ
1. Jorge William Pereira (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)
Processo nº 0148666-75.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148666-75.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jorge William Pereira (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Jadiniel Luiz de MagalhaesAdvogado
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