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STJ › Processo 0148668-45.2026.3.00.0000
STJ
1. Fernando Junior Montani (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
Processo nº 0148668-45.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148668-45.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fernando Junior Montani (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Anna Elisa de Souza e SilvaAdvogado
Emelyn de Lima dos SantosAdvogado
Fernando Junior MontaniAdvogado
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