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STJ › Processo 0148706-57.2026.3.00.0000
STJ
1. Fernanda Lizandra Fonseca da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0148706-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0148706-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fernanda Lizandra Fonseca da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Fernanda Lizandra Fonseca da SilvaAdvogado
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