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Início › STJ › Processo 0149827-23.2026.3.00.0000
STJ

1. Erika de Oliveira Cabral (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0149827-23.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0149827-23.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Erika de Oliveira Cabral (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Erika de Oliveira Cabral (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Erika de Oliveira CabralAdvogado
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