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STJ › Processo 0149887-93.2026.3.00.0000
STJ
1. Vanderson Pauli (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
Processo nº 0149887-93.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0149887-93.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vanderson Pauli (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Vanderson PauliAdvogado
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