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STJ › Processo 0149884-41.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcio Bereta Bochini (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0149884-41.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0149884-41.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcio Bereta Bochini (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Victor Rogerio Sbrighi PimentelAdvogado
Paulo Roberto Mariano da SilvaAdvogado
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