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Início › STJ › Processo 0149937-22.2026.3.00.0000
STJ

1. Luis Manuel Bittencourt de Gouveia (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0149937-22.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0149937-22.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Manuel Bittencourt de Gouveia (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luis Manuel Bittencourt de Gouveia (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luís Manuel Bittencourt de GouveiaAdvogado
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