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STJ › Processo 0149994-40.2026.3.00.0000
STJ
1. Jose Carlos Zapolla Netto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
Processo nº 0149994-40.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0149994-40.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Carlos Zapolla Netto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
José Carlos Zapolla NettoAdvogado
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