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Início › STJ › Processo 0150002-17.2026.3.00.0000
STJ

1. Daniel da Silva Alves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0150002-17.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0150002-17.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniel da Silva Alves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Daniel da Silva Alves (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Bianca de Morais FariaAdvogado
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